QUEM TEM DIREITO AO BPC LOAS E QUAIS AS CONDIÇÕES PARA RECEBÊ-LO?
25 de setembro de 2023
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Defesas administrativas e judiciais relativas à área previdenciária (INSS), tais como: • Aposentadoria Rural e Urbana; • Auxílio-doença; • Auxílio Maternidade; • BPC/LOAS • Execuções fiscais; • Recuperação de contribuições sociais indevidamente recolhidas.
Serviços prestados em toda área de Contencioso Civil e Comercial, rescisões contratuais litigiosas, responsabilidade civil, indenizações, execuções, dentre outros.
Serviços prestados em toda área da legislação trabalhista, bem como defesa judiciais e extrajudiciais, dentre os quais estão compreendidos: • Reclamação trabalhista, Rescisão indireta, Ação indenizatória; • Elaboração pareceres; • Patrocínio de causas e defesas para empresas em ações propostas por funcionários e/ou sindicatos.
Patrocina principalmente, a defesa daqueles que infringem a legislação penal tais como: • Acompanhamento e defesa em ações penais públicas ou privadas; • Elaboramos medidas cautelares; • Assessoria em questões penais empresariais; • Propositura, impugnação e acompanhamento de pedidos de instauração de inquéritos policiais, queixas-crime e representações criminais; • Realização de defesa perante o Tribunal do Júri; • Propositura, impugnação e acompanhamento de ações relativas a crimes de menor potencial ofensivo, processados perante os Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95).
Serviços de consultoria e advocacia nas relações do Direito Administrativos, dentre os quais estão compreendidos: • Acompanhamento de processos licitatórios; a formalização de contratos e convênios administrativos; • Elaboração pareceres; • Patrocínio de causas e defesas nas esferas administrativa e judicial, a exemplo de ações declaratórias de nulidade de atos administrativos, requerimentos, impugnações e recursos, dentre outros.
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